Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade. Exposição aos hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Agentes insalubres não elididos pela utilização de epi' s (alegação de violação aos arts. 189 e 192, da CLT, CLT).
«Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()
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