Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sumaríssimo. Prescrição. Promoção por merecimento. Omissão em proceder avaliações de desempenho. Reflexos das promoções por merecimento.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula/TST. Aplicabilidade do CLT, CLT, art. 896, § 6º, com a redação dada pela Lei 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote