Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0005.3700

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Proporcionalidade. Jornada reduzida.

«Ante a razoabilidade da tese de afronta ao CLT, art. 192, Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido.... ()

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