Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso antes da égide da Lei 13.015/2014. Complementação de aposentadoria. Fachesf. Índice de correção monetária aplicável a julho e agosto de 1994. Decisão em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual do TST. Incidência da Súmula 333/TST e do § 4º, do CLT, art. 896. Desprovimento.

«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, se a decisão impugnada está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do E. TST. Incidência da Súmula 333/TST do E. TST e do CLT, art. 896, § 4º. Precedentes da SDI-2. ... (Continua)