Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Salários pagos «por fora. Ônus da prova (ausência de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973).

«A decisão do Tribunal Regional não foi fundamentada na questão jurídica da distribuição do encargo probatório, mas sim na análise dos fatos e das provas produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 131. Agravo não provido.... (Continua)