Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré. 1. Adicional de periculosidade. Operador de estação de água. Labor em sistema elétrico de alta potência. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial 324, da sdi-I, deste TST. Incidência da Súmula 333 e § 7º do CLT, art. 896. Não provimento.

«Nega-se provimento ao Agravo de instrumento, quando a decisão proferida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, cristalizada na Orientação Jurisprudencial 324, da SDI-I, do TST. Inteligência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. In casu, restou constatado, através das provas produzidas nos autos, que o Reclamante trabalhava com sistema elétrico de alta potência, fazendo jus, portanto, ao adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial 324, da SDI-I, do TST. Ora, tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento do apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial do TST, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. ... (Continua)