Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Jornada 12 X 36 horas. Feriados laborados. Pagamento em dobro. Decisão em sintonia com as Súmula 444/TST e Súmula 146/TST. Desprovimento do apelo.
«Nega-se provimento ao Agravo de instrumento, pois a decisão proferida está em sintonia com as Súmulas 444 e 146, do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333/TST/TST e do CLT, art. 896, § 7º, que inviabilizam o processamento do apelo denegado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote