Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Convênio médico. Manutenção (matéria inovatória). Período de estabilidade. Coisa julgada (ausência de violação direta e literal a dispositivo constitucional, CLT, art. 896, § 2º, Súmula 266/TST).
«Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
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