Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo de instrumento. Deserção. Valor ínfimo (um centavo). Aplicação da Orientação Jurisprudencial 140/TST-sdi-i.
«O depósito recursal relativo ao agravo de instrumento foi realizado no importe de R$ 6.598, 20, faltando R$ 0, 01 para se atingir o mínimo fixado, o que conduz à deserção do apelo. Ressalta-se que mesmo a falta de valor ínfimo, no tocante ao depósito recursal, conduz à deserção do recurso, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 140/TST-SDI-I. Precedente/TST-SDI-I. Agravo não provido.... ()
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