Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração.
«Embargos de declaração providos para, conferindo efeito modificativo, nos termos da Súmula 278/TST e do CLT, art. 897-A, sanar a omissão existente na decisão embargada, analisando-se as razões do agravo de instrumento interposto pela reclamada.... ()
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