Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Prescrição intercorrente. Incompetência da justiça do trabalho. Transmudação de regime. Compensação de valores. Inexigibilidade do título executivo. Relativização da coisa julgada.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote