Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Enquadramento sindical.
«O Regional, com base nas provas colhidas e com fulcro no princípio da persuasão racional, insculpido no CPC/1973, art. 131, Código de Processo Civil, chegou à conclusão de que o sindicato representante da categoria da autora é o SINTRATEL, tendo em vista o desempenho de atividades ligadas ao trabalho de telemarketing. Assim, não há como reconhecer a violação direta e literal dos artigos 7º, XXVI e 8º, da CF/88. Matéria fática. Óbice da Súmula/TST 126. Agravo desprovido.... ()
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