Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso antes da égide da Lei 13.015/2014. Fase de execução. Requisitos de admissibilidade previstos na Súmula 266/TST do e. TST e no CLT, art. 896, § 2º. Não configuração. Desprovimento do apelo.

«O CLT, art. 896, § 2º, e a Súmula 266/TST do egrégio TST, permitem a admissibilidade do Recurso de Revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. ... (Continua)