Jurisprudência Selecionada

1 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista d a reclamante. Diferenças de suplementação de pensão por morte. Auxílio-funeral. Manual de pessoal da petrobras. Óbito ocorrido quando já extinto o contrato de trabalho (decisão em conformidade à Orientação Jurisprudencial transitória 42, II, do TST). Reajuste em razão dos avanços de nível concedidos pela petrobras (inovação recursal). Pecúlio. Dedução do valor pago pela petros (decisão em conformidade à Súmula 87/TST). Correção monetária (decisão em conformidade à Súmula 311/TST).

«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. ... (Continua)