Jurisprudência Selecionada
1 - TST Progressão salarial. Indicação somente de art. Impertinente. Impossibilidade de conhecimento do recurso de revista (alegação de violação do CF/88, art. 2º).
«Não há que se falar em violação do CF/88, art. 2º, eis que não trata da questão acerca da progressão salarial previstas no PCS da reclamada, em virtude da ausência de avaliação por parte da ré, não possuindo pertinência com o tema em questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
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