CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988

CF/88 - Constituição Federal de 1988
(D. O. 05-10-1988)

Título I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 2º

- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Referências
Separação dos poderes
Independencia dos poderes
CF/88, art. 60, § 4º, III (Separação dos poderes. Emenda Constitucional. Vedação).
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