Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0016.9200

1 - TST 2. Gerente de negócios. Enquadramento no CLT, art. 224, § 2º e na primeira parte da Súmula 287/TST.

«Extrai-se do acórdão recorrido que a conclusão do Tribunal Regional de que o reclamante não detém fidúcia especial a ensejar o enquadramento no CLT, art. 224, § 2º está amparada na análise do conjunto da prova oral produzida, nos termos do CPC/1973, art. 131, incidindo, portanto, o óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF