Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Solidariedade. Grupo econômico. Caracterização (violação constitucional não configurada). Decadência. Direito de cobrar da executada as obrigações trabalhistas contraídas pela real empregadora (Súmula 297/TST). Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade (Súmula 114/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896, § 2º. ... ()
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