Jurisprudência Selecionada
1 - TST 2. Dano material. Glosa. Invalidade contrato de prestação de serviços.
«Impertinente a indicação de violação do CLT, art. 462, caput, § 1º, porquanto não trata da invalidade da prova nem do dano material. Recurso de revista não conhecido.... ()
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