Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial. Ônus da prova.

«A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do TST superior consubstanciada na Súmula 6/TST item VIII, que assim dispõe: «É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Se, na hipótese, o Regional consignou que a «prova oral, que se revela satistatória, comprovou o fato constitutivo do direito do autor ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação, e o reclamado, por sua vez, não se desincumbiu do ônus que lhe competia de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante, não há falar em afronta ao CLT, art. 818, nos termos da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. ... (Continua)