Jurisprudência Selecionada
1 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. Pdv. Adesão. Efeitos (orientação jurisprudencial 270/TST-sdi-i). Devolução/compensação dos valores recebidos pela adesão ao pdv (orientação jurisprudencial 356/TST-sdi-i).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote