Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial.

«O Regional, com base na análise do contexto fático-probatório coligido aos autos, concluiu que o reclamante faz jus à equiparação salarial, porquanto presentes os elementos caracterizadores da referida isonomia, dos quais não se desincumbiu a reclamada de apresentar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, mormente considerando que a Corte a quo deixou assente que foi comprovada a identidade entre as atividades desempenhadas pelo reclamante e pelo paradigma. Dessa forma, observa-se que a decisão regional foi proferida em consonância com o item VIII da Súmula 6/TST, segundo o qual «É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação, o que afasta a possibilidade de eventual afronta aos artigos 461, § 1º, e 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, Código de Processo Civil, na forma em que estabelecem a Súmula 333/TST também deste Tribunal, e o § 7º do CLT, art. 896. ... (Continua)