Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Arrematação. Embargos julgados protelatórios. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação de dispositivo de Lei. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Divergência jurisprudencial.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar o revolvimento do conjunto fático-probatório da demanda. ... ()
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