Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Motivação para não aplicação do Lei 9.656/1998, art. 16. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento em sentido contrário à pretensão recursal. Agravo regimental improvido.

«1. Caso em que o acórdão recorrido exprimiu a razão pela qual a cobrança de coparticipação em 30% para a colocação do stent era abusiva, na medida em que sua implantação estava inserida no contexto da cirurgia de angioplastia, sendo por isso, indispensável ao pleno restabelecimento do paciente. ... (Continua)