Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro. Alegação de insuficiência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Súmula 7/STJ. Depoimento oral firme e concatenado com os fatos. Possibilidade. Crime na clandestinidade.

«1. Ainda que alegue o recorrente ter sido condenado apenas com base no depoimento da vítima, não é o que se verifica nos autos, pois o julgador relevou diversos acontecimentos, inclusive relatos feitos pela vítima a uma amiga, e tudo foi suficiente a amparar a autoria do crime por parte do recorrente. Aplica-se, diante disso, a Súmula 7/STJ. ... (Continua)