Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alteração da sentença. Erro material. Possibilidade. Não violação da coisa julgada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que houve erro material (CPC, art. 463, I,) na decisão exequenda. ... ()
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