Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falência. Citação. Diligência. Endereço constante na junta comercial. Alteração. Ausência. Edital. Validade. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. A conclusão das instâncias ordinárias tomadas com base nos elementos informativos do processo é imune ao crivo do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote