Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aeronauta. Aposentadoria especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Caso em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que «fica evidenciada a exposição ao agente nocivo pressão atmosférica anormal, previsto na legislação de regência da matéria, o que torna inequÃvoco o reconhecimento da especialidade do labor. ... ()
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