Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Execução. Inércia do exequente. Prescrição. Ocorrência. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que «depois de o credor tomar ciência do retorno negativo da carta AR/MP de citação, ainda em 13/12/2006, ele jamais agiu de forma diligente e que «entre 2007 a 2010, não se observa nenhum ato que visasse diretamente à satisfação do débito, tanto que a discussão vigente no processo, nesse interregno, diz com o descumprimento do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Mato Grosso. ... (Continua)