Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Inexistência de composse. Incidência da Súmula 7/ STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. Concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica, necessariamente, o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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