Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Impugnação ao cumprimento de sentença. Radiografia do contrato. Reexame fático.
«1. O recurso especial discute a suficiência da radiografia do contrato para elaboração do cálculo do valor devido. O julgamento dessa questão demanda reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ). Precedentes. ... ()
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