Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Embargos à execução. Instrumento particular assinado por duas testemunhas. Executividade reconhecida. Súmula 7/STJ. Decreto 22.626/1933. Limitação de juros. Entendimento do tribunal de origem em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Regimental não provido.
«1. No caso, o Tribunal de origem firmou que a execução fora lastreada com elementos aptos a demonstrar a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida. ... ()
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