Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Uso de marca. Abstenção. Colidência. Concorrência desleal. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Omissão não configurada. Divergência não demonstrada.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese defendida pela parte recorrente. ... ()
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