Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo face a ausência de dialeticidade, aplicando o óbice da Súmula 182/STJ.

«1. Alegação de nulidade do decisum agravado em virtude de ausência de fundamentação jurídica. Pronunciamento judicial que não expressa o «ponto de vista do relator, porquanto dotado de argumentação jurídica e jurisprudencial, exposta de forma clara e pontual, apta a demonstrar as razões para o não conhecimento do agravo de instrumento dada a ausência de dialeticidade do recurso. ... (Continua)