Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Compensação. Possibilidade. Previsão no título executivo. Violação da coisa julgada. Reexame de matéria fático-probatória. Óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. ... ()
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