Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Litigância de má-fé. Multa. CPC, art. 17, VII. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
«1. O Tribunal a quo, com base no substrato fático-probatório dos autos, afirmou que «a presente insurgência é meramente protelatória, pois se refere a questões fulcrais do debate recursal, aplicando a multa processual prevista. ... ()
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