Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente do trabalho. Inexistência de nexo causal. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Considerando a fundamentação adotada, na origem, quanto à inexistência de «nexo etiológico entre as funções desenvolvidas pelo autor e a moléstia que o acomete, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)