Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Paciente preso durante toda a instrução processual. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... ()
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