Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo contra decisão denegatória de recurso especial. Responsabilidade civil. Desmatamento por queimada. Danos à vegetação do terreno vizinho. Culpa. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
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