Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação monitória. Contrato de financiamento habitacional. Existência de título executivo. Matéria fático-probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. A modificação do juízo acerca da existência de título executivo, declarada pelo tribunal de origem, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inadmissível na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote