Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Cômputo de tempo rural. Início de prova material não corroborada por prova testemunhal. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal a quo, ao solucionar a lide, concluiu que não obstante haver início razoável de prova material, os testemunhos colhidos foram vagos e mal circunstanciados para comprovar o labor campesino pretendido. ... (Continua)