Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução de sentença. Benefício previdenciário. Revisão de renda mensal inicial. Critério de cálculo. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A controvérsia recursal gira em torno da violação à coisa julgada, ante a alegação de equívoco na adoção pelo Tribunal a quo, quanto ao critério de reajustamento de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário. ... (Continua)