Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC, art. 535. Ofensa afastada. Prestação de contas. Forma mercantil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Afasta-se a suposta ofensa ao CPC, art. 535, do, pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Ressalta-se que não se pode confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)