Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsificação de documento. Tentativa de estelionato. Recurso de alexandre pedro da rocha. Alegação de ausência de dolo específico. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado para concluir de forma diversa, e entender pela atipicidade da conduta, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório. ... ()
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