Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Reiteração criminosa. Desconstituição. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Tanto o Magistrado de primeiro grau quanto a Corte estadual destacaram o fato de que o condenado seria contumaz na prática de delitos, caracterizando reiteração criminosa, conclusão a que se chegou após análise dos elementos probatórios elencados nos autos originais. ... ()
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