Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Imissão na posse. Usucapião. Não configurada. Contrato de comodato. Ação de reintegração de posse anterior. Inexistência de posse «ad usucapionem. Alegada violação ao CPC, art. 535. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com a decisão posta. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Deficiente fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.