Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2990.2002.4500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Deserção. Questão decidida. Preclusão. Razões do agravo que não fazem impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Bancário. Cláusulas contratuais. Revisão de ofício. Impossibilidade. Precedentes. Juros remuneratórios. Limitação. Descabimento. Precedentes.

«1. Havendo pronunciamento anterior sobre a deserção, preclusa a questão que a parte deixa de impugnar no momento oportuno. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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