Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa não configurado. Princípio do livre convencimento motivado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz em face das circunstâncias de cada caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote