Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de mútuo. Termo inicial da prescrição. Término do contrato. Sistema de amortização. Súmula 450/STJ. Nulidade de cláusula contratual. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)