Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Implante de marcapasso. Custeio de materiais indicados pelo médico. Recusa indevida. Matéria fático-probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que é abusiva a recusa indevida de cobertura a procedimentos indicados pelo médico para melhor tratamento da enfermidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote